Propriedade Intelectual
Brasil avança em acordo que reduz custo para registro de marcas em diversos países
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a
adesão do Brasil ao Protocolo de Madri --por meio do qual é possível
solicitar, ao mesmo tempo, uma marca nos escritórios de
O Ministério do Desenvolvimento confirmou a recomendação, mas a adesão
ainda não está garantida e há ainda um longo caminho a ser percorrido
dentro do governo.
Cabe agora à Casa Civil formatar a proposta, que precisará receber o
aval da presidente Dilma Rousseff e então ser encaminhada ao Congresso
Nacional.
Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único
internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos e
procedimentos.
O exame do pedido de marca é feito no escritório internacional de cada um dos 90 países membros, seguindo a legislação local.
Esse registro internacional é importante, pois cada marca só tem validade no país em que for registrada.
DEMORA
Segundo o secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento,
Nelson Fujimoto, pode demorar de um a dois anos para que o processo seja
finalizado. "É apenas o início. Mas é um passo importante. Trata-se de
uma medida muito esperada pela indústria".
Em 2006, a Camex já havia recomendado que o país aderisse ao acordo. O
processo ficou parado na Casa Civil por cinco anos e acabou voltando à
estaca zero, ao ser novamente remetido ao Gipi (Grupo Interministerial
de Propriedade Intelectual).
Criado em 1989, o Protocolo de Madri possui 90 adesões. A última
assinatura foi a da Índia, na segunda-feira (8), tornando o Brasil o
único país do Bric fora do Protocolo --China e Rússia são signatárias
desde a década de 90.
RESSALVAS
A recomendação de adesão feita pela Camex envolve ressalvas ao Tratado.
São condições que devem ser negociadas com o órgão responsável pelo
acordo, a Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), antes
da assinatura brasileira.
Entre elas, que o recolhimento da taxa de registro de marca seja feito
obrigatoriamente pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade
Industrial) e que os documentos sejam produzidos em espanhol e em inglês
--o uso do português não está previsto pela Ompi.
"Temos um dos maiores escritórios de marcas e patentes do mundo e todas
as condições de gerenciarmos isto daqui", disse Fujimoto.
CUSTOS
Segundo o Inpi, o custo para os empresários deve cair pela metade a partir da adesão.
Para dar conta do aumento da demanda, o instituto deve receber um
reforço em sua equipe de análise de marcas. A proposta aguarda aprovação
do Congresso e fará com que o número de funcionários da área salte de
53 para 160.
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